Fé e Alegria toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Paulo Roberto Espírito Santo representa Fé e Alegria em posse no Conanda para a gestão 2025-2026

Na última terça-feira (11), a Fundação Fé e Alegria tomou posse no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) – biênio 2025/2026. O evento de posse dos conselheiros foi realizado na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF), e contou com a participação da ministra Macaé Evaristo, entre outras autoridades.

O representante de Fé e Alegria no Conanda, Paulo Roberto Espírito Santo, ressalta a importância de estar presente no Conselho. “O Conanda é um espaço estratégico de formulação e monitoramento das políticas públicas voltadas para as infâncias e adolescências. Estar aqui significa lutar pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).” 

Ele reforça ainda o compromisso histórico de Fé e Alegria com a educação popular e a promoção da dignidade humana. “Nossa presença no Conselho fortalece a defesa da educação como um direito fundamental, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Buscamos garantir que políticas públicas priorizem a equidade, a inclusão e a proteção integral das Crianças e Adolescentes.”

O Conanda

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e controlador das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Integrante da estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está previsto no art. 88 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e foi criado pela Lei nº 8.242/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 9579/2018, em conformidade com a Resolução do Conanda nº 105/2005 e Resolução do Conanda nº 217/2018. 

Em conformidade com o Regimento Interno do Conselho, os representantes da sociedade civil são eleitos para mandato de dois anos, quando será convocado novo processo eleitoral (Art. 5º, §3º, da Resolução 217/2018). 

A posse das conselheiras e conselheiros da sociedade civil e do poder público federal no Conanda representa um rito de formalização e um símbolo de responsabilidade, marcando o início de suas atividades no conselho. Esse momento reforça o compromisso com as normas legais, éticas e institucionais que norteiam o trabalho do Conselho, de forma a garantir que todos os membros atuem de maneira responsável e com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente da origem, classe social, etnia, gênero ou qualquer outra condição.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania