Proteção Social Básica

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

O SCFV tem como objetivo prevenir situações de risco pessoal e social por meio de ações que desenvolvam o sentimento de pertencimento e identidade, além de estimular a socialização e contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional. Destina-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente de fatores como pobreza, falta de acesso aos serviços públicos e fragilização de vínculos afetivos e comunitários.

Analisando a realidade de cada território do Brasil, há uma enorme demanda para esse tipo de serviço de Assistência Social. Os atendimentos são realizados em grupos divididos por faixa etária e envolvem atividades artísticas, culturais, esportivas, entre outras, e possuem caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários. O objetivo principal é despertar no indivíduo a capacidade de realização pessoal e social, estimulando o protagonismo e a autonomia e fortalecendo suas relações no âmbito familiar e comunitário.

No caso da Fundação Fé e Alegria, o serviço é ofertado a crianças e adolescentes entre 6 e 18 anos, com foco em sua proteção e desenvolvimento, assegurando espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e complementando de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo.

Projeto Meninas e Meninos Livres

Realizado em parceria com as escolas públicas regionais, o Projeto Meninas e Meninos Livres é uma das ações realizadas em conjunto com escolas públicas regionais para promover o pensamento crítico e a equidade de gênero, bem como proporcionar um espaço de escuta e formação para jovens e adolescentes. Além disso, a iniciativa introduz debates referentes à igualdade de gênero e reflete sobre os mais diversos tipos de violência contra a mulher, com o propósito de conscientizar e despertar mudanças mobilizadoras na sociedade.

Entre as atividades realizadas para o público assistido estão dinâmicas de leitura, apresentação de vídeos, filmes e rodas de conversas temáticas.

Socioaprendizagem

A formação para o trabalho é uma estratégia alinhada aos programas de Assistência Social que busca promover a inserção profissional dos atendidos, preparando-os para os desafios presentes no mercado de trabalho (resolução 33). O objetivo é a qualificação e a potencialização das capacidades dos atendidos de forma a construir sua autonomia e apresentar os meios de produção para a geração de trabalho e renda.

O Programa de Socioaprendizagem é desenvolvido de acordo com a Lei da Aprendizagem Profissional, nº 10.097/2000, e tem como objetivo incluir no mercado de trabalho jovens e adolescentes, com idades entre 14 e 24 anos, oportunizando formação humana, técnica e profissional de qualidade, por meio de um contrato de trabalho na modalidade Aprendiz com empresas parceiras.

Fé e Alegria é uma instituição formadora reconhecida pelo Ministério do Trabalho e desenvolve atividades práticas profissionais vinculadas ao CBO (Código Brasileiro de Ocupação) com formação nas seguintes áreas: técnicas administrativas, técnicas bancárias, atendimento e comércio, varejo, logística e conservação e limpeza.

O Programa realiza algumas atividades como formação teórica profissional e humana, desenvolvimento de trabalho social com os aprendizes e suas famílias, parcerias com empresas de diversos ramos da economia e visitas técnicas às empresas. As atividades reconhecem as potencialidades dos aprendizes, disponibilizando elementos e subsídios para a construção de seu projeto de vida e o exercício de sua autonomia, preparando-os para o mercado de trabalho e para a vida.

Projetos Meios de Vida

O projeto Meios de Vida visa contribuir para a inserção social e laboral de jovens e adultos em situação de vulnerabilidade, por meio de programas de qualificação profissional voltados com foco no empreendedorismo social e geração de renda, com especial atenção a mulheres em situação de risco social.

O objetivo do projeto é proporcionar mais independência financeira aos atendidos, desenvolvendo um trabalho que potencialize e valorize seus projetos pessoais e profissionais, e que promova a transformação da comunidade por meio da inovação e do empreendedorismo.

Proteção Social de Média Complexidade

Abordagem Social

O serviço de Abordagem Social é voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua, com o objetivo de apoiar os assistidos no encaminhamento à rede de serviços e benefícios socioassistenciais, como albergues, serviços de saúde em casos de doenças, conquista do auxílio-moradia, obtenção de documentos de identificação, elaboração de currículos para inserção no mercado de trabalho, além de acompanhar os casos mais complexos.

A Fundação Fé e Alegria oferece o serviço de Abordagem Social – ou Ação Rua, como é conhecido, no bairro de Farrapos, em Porto Alegre (RS), por meio de uma parceria com a Prefeitura Local.

Proteção Social de Alta Complexidade

Acolhimento Institucional

O Acolhimento Institucional, anteriormente denominado abrigamento em entidade, é uma das medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicada por determinação judicial, em decorrência de violação de direitos (vítimas de abandono, negligência ou violência), ou quando a família de origem se encontra impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção. Trata-se de uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco para prevenir o agravamento de situações de negligência, violência e ruptura de vínculos.

Durante o período de acolhimento, as crianças e adolescentes recebem os cuidados com saúde, educação e demais ferramentas para possibilitar o seu desenvolvimento integral, incluindo uma alimentação adequada e acesso a atividades de esporte, cultura e lazer. Paralelamente, as equipes técnicas de cada serviço realizam o acompanhamento sistemático a fim de viabilizar seu retorno ao convívio com sua família de origem (nuclear ou extensa) ou substituta (adoção) com a maior brevidade possível.

Uma das alternativas ao acolhimento em instituições, também desenvolvida por Fé e Alegria, é o Acolhimento Familiar, serviço que possibilita a famílias cadastradas – e acompanhadas por uma equipe técnica – de acolher, em suas residências, crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar quando sua família de origem se encontra impossibilitada de cumprir suas funções de cuidado e proteção. A medida temporária oferece ao atendido um lugar de afeto, cuidado e proteção pelo período necessário, enquanto é viabilizado seu retorno ao convívio com a família de origem ou encaminhamento para adoção

Para os adolescentes que alcançam a maioridade, estando sob medida de acolhimento institucional, é disponibilizado ainda o Serviço de Acolhimento em República, que oferece apoio e moradia a jovens de 18 a 21 anos. Tal atividade tem como objetivo a autonomia gradual de seus residentes, incentivando a independência e a tomada de decisão, inclusive para o funcionamento da unidade de maneira conjunta.

Defesa e Garantia de Direitos

Atuação com migrantes venezuelanos

A Venezuela vive uma crise social, política e econômica e, por esse motivo, o Brasil tornou-se um dos principais destinos daqueles que decidiram deixar o seu país de origem: estima-se que cerca de 260 mil venezuelanos vivem atualmente na nação brasileira, segundo dados do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados).

Outro obstáculo enfrentado pelos migrantes é que, mesmo com níveis de educação similares, são 64% menos propensos a serem empregados em comparação aos seus anfitriões brasileiros, e suas crianças têm 53% menor probabilidade de estudar em ensino regular, de acordo com pesquisas do ACNUR.

Percebendo a necessidade de prestar apoio a essa população vulnerável, a Fundação Fé e Alegria, até então uma referência internacional focada em educação popular, passou a somar forças para apoiar a causa migrantes e refugiados e atuar na ajuda humanitária. Atualmente, a instituição oferece casas de acolhimento para migrantes venezuelanos, além de formações profissionais e aulas de português, contribuindo para independência econômica das famílias e auxiliando na adaptação do novo país.