A unidade de Fé e Alegria em Recife (PE) foi escolhida como representante não-governamental no COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ao todo, oito organizações da sociedade civil foram selecionadas para desempenhar essa função no município por um período de dois anos (2021 a 2022).

Entre as atribuições, estão a construção, o monitoramento e a deliberação da política municipal da criança e adolescente, o acompanhamento do fundo, a participação nas comissões temáticas, elaborando e revisando os planos municipais. Por meio de sua experiência, Fé e Alegria poderá contribuir com as estratégias e a efetivação de políticas que promovam os direitos das crianças e dos adolescentes no município.

Sobre o COMDICA

Previsto no artigo 88 da Lei n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, o COMDICA é um órgão permanente que tem como premissas regulamentar o processo de escolha dos Conselhos Tutelares, disponibilizar editais para ações emergenciais para crianças e adolescentes, conforme legislação do tema, entre outras ações.

O Conselho também presta assessoramento aos poderes Executivo e Legislativo e entidades governamentais e não governamentais que promovam a defesa dos direitos da criança e do adolescente. disponibilizar editais para ações emergenciais para crianças e adolescentes, conforme legislação do tema, entre outras ações.