Nessa semana, o texto da Medida Provisória que colocava em risco o programa Jovem Aprendiz foi suprimida em votação no Senado. Criada pelo Governo Federal, a MP 1.116/22 destacava o aumento da jornada de trabalho e a inclusão de outros públicos, como pessoas com deficiência, na cota de aprendizes, além de isentar a aplicação de multas em empresas em casos de descumprimento da legislação atual. Se fosse aprovada, a nova regra poderia acarretar na redução de 1,2 milhão de vagas de jovem aprendiz em todo o Brasil, nos próximos cinco anos, segundo levantamento do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).
Fé e Alegria celebra vitória do Jovem Aprendiz: Câmara dos Deputados e Senado rejeitam MP que ameaçava o programa
O programa de Aprendizagem Profissional, regido pela lei 10.097/2000, decretos e portaria do Ministério do Trabalho, é considerada um avanço no desenvolvimento social e no combate ao trabalho infantil, uma vez que regulamenta a contratação de jovens aprendizes e exige sua permanência na educação formal e profissional. Grandes e médias empresas, por exemplo, devem reservar de 5 a 15% do seu quadro de colaboradores para aprendizes, com idades entre 14 e 24 anos, contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e com direito a 13º salário, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em casos de descumprimento da cota, a multa diária pode chegar até cinco salários-mínimos.
Desde 2010, a Fundação Fé e Alegria do Brasil promove o programa de Socioaprendizagem, desenvolvido de acordo com a Lei da Aprendizagem Profissional, viabilizando a inserção no mercado de trabalho de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Somente a unidade de Recife (PE) atende anualmente, em média, 380 jovens e adolescentes de 14 a 22 anos, e conta com diversas empresas parceiras que realizam a contratação desses atendidos. No Brasil, a legislação viabilizou a admissão de 4 milhões de aprendizes desde sua regulamentação, em 2005.
Nenhum Aprendiz a Menos
Para protestar contra a Medida Provisória, diversas entidades formadoras e estudantes se mobilizaram para defender o programa Jovem Aprendiz. Com o mote “Nenhum Aprendiz a Menos”, foram realizadas manifestações em diferentes estados para denunciar o desmonte da legislação vigente, que beneficia milhares de jovens e adolescentes, especialmente aqueles em situação vulnerável.
Jovem Aprendiz segue ameaçado
Mesmo com a vitória no Senado, a luta contra o desmonte do Programa Jovem Aprendiz ainda não terminou. Ainda há o Decreto 11.061, que também traz alterações na legislação original em meio a um cenário desolador de desemprego entre a população mais jovem. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma em cada quatro pessoas entre 15 e 24 anos está desempregada no Brasil.
Confira os principais impactos negativos no programa Jovem Aprendiz com esse decreto:
- Um único aprendiz que esteja na condição de egresso do sistema socioeducativo ou penal, tenha sido vítima de trabalho infantil, seja beneficiário do Auxílio Brasil ou tenha algum tipo de deficiência ocupará duas vagas disponíveis para a cota, o que implica em menos oportunidades abertas no mercado de trabalho e ainda abre brechas para discriminação.
- Ao fim do contrato, caso o jovem seja efetivado pela empresa, deixando a condição de aprendiz, continuará sendo contabilizado dentro da cota, gerando uma contagem falsa e reduzindo a quantidade de vagas disponíveis.
- Com o decreto, os auditores fiscais estarão proibidos de autuarem empresas por possíveis irregularidades na Lei da Aprendizagem e as multas já aplicadas anteriormente serão suspensas.
#NenhumAprendizAMenos!
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