NOTA DE REPÚDIO
São Paulo, 12 de junho de 2018.
O Movimento de Educação Popular Integral e Promoção Social Fé e Alegria Brasil e o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), ambos da Província dos Jesuítas do Brasil, vêm a público manifestar sua indignação diante da notícia do corte das bolsas do Programa Bolsa-Permanência (PBP), do Ministério da Educação (MEC), divulgado pela Folha de S. Paulo em 06 de junho de 2018. O programa é destinado aos estudantes indígenas e quilombolas em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior e, segundo a apuração da Folha de S. Paulo, os/as alunos/as ingressantes não receberam, desde o início das aulas em março deste ano, nenhuma parcela da bolsa nem conseguiram cadastrar seus dados no sistema.
Em relação ao bloqueio do sistema para novos cadastros, o MEC afirmou que disponibilizará apenas 800 bolsas, que deverão atender estudantes de mais de 68 instituições federais. Esse bloqueio representa, na prática, uma limitação ao acesso ao ensino superior, contribuindo para um cenário de permanência da desigualdade e exclusão social. Isso ocorre porque, na maioria das vezes, essa população precisa se deslocar de suas aldeias, comunidades, povoados e cidades para grandes centros e/ou cidades próximas, com custo de vida alto, a fim de alcançar níveis superiores de ensino. Assim, sem o auxílio da bolsa permanência, é impossível concluir os estudos.
É importante ressaltar que a Educação no Brasil vem sofrendo cortes e contingenciamentos em seu orçamento desde o início da crise econômica e política, em meados de 2014. Em 2015, por exemplo, foi anunciada uma redução de 10,6 bilhões no orçamento do MEC, impactando as políticas educacionais em todos os seus níveis. A situação tem piorado desde então e, como movimento de educação popular e justiça socioambiental, ficamos estarrecidos com a incapacidade do Estado em assegurar os direitos constitucionais diante da crise político-econômica, destinando aos ministérios da educação e saúde cortes desproporcionais, colocando em risco a garantia desses direitos.
Temos observado e nos indignado com essas ameaças contra a educação, ainda mais quando dificultam o acesso, nestes espaços de produção do conhecimento, daqueles que foram historicamente excluídos por motivos de raça, etnia e classe social. Enquanto instituições que trabalham com indígenas, quilombolas e demais populações marginalizadas, em todas suas faixas etárias, desejamos e lutamos para que tenham todas as condições asseguradas para ingresso e permanência no ensino superior.
Nesse sentido, como sociedade civil, gostaríamos de expressar nossa indignação e requerer do Estado brasileiro que sejam garantidas todas as condições para o acesso e permanência das populações socialmente vulnerabilizadas nas instituições de nível superior. O Brasil só tem a ganhar com investimento em uma educação plural e com iguais condições de acesso.